Impactos Reforma Tributária

A reforma tributária proposta no Brasil traz uma série de mudanças que podem impactar fortemente o setor de TIC. Seguem alguns tópicos: o que muda, quais os impactos específicos, e o que empresas e profissionais da área devem observar.

As mudanças que afetam o setor de serviços e TIC são:

• Unificação de vários tributos: imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
• Extinção gradual ou substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI no consumo de bens/serviços;
• Estimativa de alíquota padrão para serviços de tecnologia em torno de 28%;
• A possibilidade de crédito tributário (para insumos) no novo sistema, ou seja, no modelo “não cumulativo” parte do que foi pago pode ser abatido;
• Transição gradual: entrada de novo sistema entre 2026 e 2033, com adaptações nos estados/municípios.

Impactos específicos no setor de TIC:

Positivos

• Maior simplicidade do sistema tributário: menos tipos de tributos;
• Introdução de crédito tributário sobre insumos pode favorecer empresas de TI que compram muitos serviços ou equipamentos, reduzindo custo efetivo;
• Se a empresa de TI exportar serviços, há manutenção de isenção ou tratamento favorecido em alguns casos.

Negativos

• A alíquota de 28% para serviços representa uma elevação significativa para muitos prestadores que hoje pagam alíquotas menores para ISS/PIS/COFINS;
• Mão de obra intensa: o fato de que, no novo sistema, os gastos com folha de pagamento não gerariam crédito tributário para muitos negócios de TI pode pesar bastante;
• Benefícios fiscais regionais ou estaduais poderiam perder eficácia ou desaparecer.